Na sessão ordinária desta terça-feira (5), da Câmara Municipal, foram votados quatro projetos da Ordem do Dia. Foram eles:
Projeto de Lei Complementar Nº 49/2023 - Prefeito Municipal - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar que regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei Nº 163/2023 - Isaac Antunes - Dispõe sobre a autonomia das Entidades e Empresas que desenvolvem a prática e treinamento de Tiro Desportivo no município de Ribeirão Preto, de fixarem horário e local de funcionamento. Aprovado o substitutivo.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - Duda Hidalgo - Co
ncede Título de Cidadão Ribeirão-Pretano a Alexandre Rocha Dos Santos Padilha, conforme especifica. Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Aprova as contas da Prefeitura de Ribeirão Preto do exercício de 2021, referentes ao mandato do prefeito Antônio Duarte Nogueira Júnior, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus/ Fotos: Thaisa Coroado
